Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

Breves considerações conceituais e metodológicas sobre o Mapa de Conflitos e Injustiça Ambiental em Saúde no Brasil

Um primeiro aspecto do Mapa, de natureza conceitual e política, diz respeito ao seu foco principal. Nosso objetivo não se reduz a listar territórios onde riscos e impactos ambientais afetam diferentes populações, mas sim tornar públicas vozes que lutam por justiça ambiental de populações freqüentemente discriminadas e invisibilizadas pelas instituições e pela mídia. Muitos casos mostram como tais populações são ameaçadas e vítimas de violência quando buscam exercer sua cidadania, ao defenderem seus direitos pela vida, que incluem a terra, a saúde, os ecossistemas, a cultura e a construção de uma sociedade mais humana, saudável e democrática. A prática de uma ciência cidadã adotada neste projeto assume uma posição ética solidária com tais populações, reconhecendo que os problemas e conflitos apresentados são complexos e exigem soluções de curto, médio e longo prazo, incluindo mudanças estruturais nos sistemas de produção e consumo das sociedades capitalistas modernas, bem como nas políticas públicas e práticas das organizações.

O conceito de promoção da saúde acoplado ao de justiça ambiental que assuminos implica em incorporar a defesa dos direitos humanos fundamentais, a redução das desigualdades e o fortalecimento da democracia na defesa da vida e da saúde. Isso engloba, igualmente, o direito à terra, a alimentos saudáveis, à democracia, à cultura e às tradições, em especial das populações atingidas frequentemente vulnerabilizadas e discriminadas. Ou seja, nossa concepção de saúde e ambiente transcende as variáveis do saneamento básico, da contaminação ambiental por poluentes e das doenças e mortes decorrentes desses fatores. Ela está intimamente associada à noção de justiça ambiental e seus movimentos, conforme apregoado no Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental*.

Portanto, defender e promover a saúde significa não somente a construção de ambientes mais saudáveis, mas de uma sociedade mais fraterna, mais igualitária em que a dignidade humana seja intocável. Tais objetivos são abalados quando investimentos econômicos, políticas e decisões governamentais acabam por prejudicar os direitos fundamentais de comunidades indígenas e quilombolas, agricultores familiares, pescadores artesanais, comunidades tradicionais diversas, mas também trabalhadores e moradores das cidades que vivem nas “zonas de sacrifício”. Nesse sentido, os casos selecionados revelam situações decorrentes de um modelo de desenvolvimento cujos empreendimentos – sejam eles indústrias petroquímicas, hidrelétricas, agronegócio para exportação, hotéis “ecológicos” de luxo ou aterros sanitários – desprezam a vida de inúmeras populações que habitam seus territórios. As políticas intersetoriais que poderão alcançar os objetivos de reverterem tais vulnerabilidades e promoverem saúde são, em nossa concepção, fundamentais para a construção de uma sociedade socialmente justa e ambientalmente sustentável.

Coerente com tais premissas, conforme descrito na apresentação, o mapeamento dos conflitos ambientais realizado tem por foco a visão das populações atingidas, suas demandas, estratégias de resistência e propostas de encaminhamento. O estudo não desenvolveu trabalhos e avaliações de campo que aprofundassem, do ponto de vista técnico-científico, os detalhes dos impactos ambientais e de saúde. As informações destacadas no casos revelam posições assumidas por parcela expressiva das populações atingidas, seja a partir de suas experiências, seja a partir de relatórios e artigos desenvolvidos por entidades, ONGs e instituições parceiras, inclusive grupos acadêmicos, instituições governamentais, Ministérios Públicos ou órgãos do judiciário. O fato de tais posições serem muitas vezes contraditórias com as versões apresentadas por outras instituições ou empresas envolvidas expressa, mais que o grau de incertezas e falta de informações existentes , o nível de conflito e de dificuldades no encaminhamento de soluções que atendam aos interesses legítimos das populações atingidas. Ao privilegiarmos a visão de tais populações, buscando não cair em reducionismos ou denúncias inconsequentes, estamos contribuindo, acreditamos, com o papel de dialogar com a sociedade e transformá-la para que sejamos mais democráticos, sustentáveis e saudáveis.

As fontes de informação privilegiadas e sistematizadas nos casos apresentados seguiram essa orientação e provêm, em grande parte, do acúmulo da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), incluindo a experiência de suas entidades, suas discussões e seus Grupos de Trabalho. Dentre eles destacamos o GT Químicos e o GT Combate ao Racismo Ambiental, sendo deste último um levantamento inicial do Mapa do Racismo Ambiental no Brasil. Parcela dos documentos que circulam na RBJA e seus GTs encontram-se disponibilizadas no Banco Temático, ferramenta construída pela FIOCRUZ e FASE acessível na internet que permite a busca e consulta de documentos.

Além disso, a construção dos casos incorporou a experiência de vários parceiros, como grupos acadêmicos e entidades que vêm atuando nos movimentos por justiça ambiental no país. Somente para citar alguns exemplos, destacamos: o Mapa dos Conflitos Ambientais no Estado do Rio de Janeiro construído pelo IPPUR/UFRJ; o Mapa dos Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal, organizado pela Fase Belém; os dados constantes da Nova Cartografia Social, organizada pelo pesquisador Alfredo Wagner; trabalhos realizados por universidades e centros de pesquisa como o GESTA/UFMG, UFCE, UFBA, UFMT e UFMS, dentre outros; os relatórios da Plataforma DESCH sobre direitos humanos, em especial a Relatoria de Meio Ambiente; e as contribuições de inúmeras ONGs e fóruns atuantes na justiça ambiental e na própria RBJA. Tais fontes foram complementadas pelo acesso a informações da mídia ou de instituições, incluindo Ministérios Públicos e a justiça, quando envolviam informações sobre ações ou processos em andamento.

A proposta inicial foi de levantar casos de conflito em todos os estados brasileiros, com uma média de 15 conflitos por estado, com números que vão desde cinco até 30, dependendo da intensidade de conflitos e mobilizações. Por exemplo, estados como Roraima e Sergipe possuem um número de casos bem menor que os levantados em estados como Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

O levantamento teve como recorte denúncias existentes desde janeiro de 2006, mesmo que suas origens fossem anteriores a essa data. Para o fichamento dos casos, foram considerados, entre outros, os seguintes itens:

- o tipo de população atingida e o local do conflito, como: povos indígenas, operários/as, quilombolas, agricultores/as familiares, moradores/as em encostas, ribeirinhos/as, pescadores/as e outros/as tantos/as, urbanos ou rurais;

- tipo de dano à saúde (contaminação por chumbo, desnutrição, violência física, dentre outros) e de agravo ambiental (desmatamento, queimada, contaminação do solo e das águas por agrotóxicos, por exemplo);

- a síntese do conflito e o contexto ampliado do mesmo, apresentando os principais responsáveis pelo conflito, as entidades e populações envolvidas na luta por justiça ambiental, os apoios recebidos ou não (como participação de órgãos governamentais, do Ministério Público e de parceiros da sociedade civil), as soluções buscadas e/ou encontradas;

- os principais documentos e fontes de pesquisa usadas na pesquisa sobre o caso.

Inicialmente as informações trabalhadas foram inseridas pelos pesquisadores num banco de dados criado a partir de um programa do DataSus, o FormSus. À medida que cada estado era considerado fechado, o material era enviado para “validação” por um pesquisador ou uma pesquisadora local – acadêmico ou militante de movimentos sociais e ONGs -, que teve a incumbência de criticar a pesquisa realizada, complementando-a ou corrigindo dados, se necessário. Cumprida essa etapa, as fichas aprovadas foram encaminhadas para editoração e padronização, para então serem inseridas no banco de dados que alimenta o Mapa em sua disposição final na internet. Esta ferramenta foi criada por uma equipe técnica do ICICT/FIOCRUZ especializada no georreferenciamento de informações sobre saúde, utilizando-se do GoogleEarth como plataforma auxiliar de localização espacial dos territórios onde os casos estão inseridos.

Os quase 300 casos sistematizados até o momento não esgotam as inúmeras situações existentes no país, mas refletem uma parcela importante nos quais populações atingidas, movimentos sociais e entidades ambientalistas vêm se posicionando. As informações nele contidas devem ser vistas como dinâmicas e em processo de aperfeiçoamento, na medida em que novas informações e situações possam, na continuidade do projeto, aprimorar, corrigir e complementar o presente resultado. Portanto é importante ressaltar que não consideramos o Mapa “fechado”. Muito pelo contrário, ele é o momento inicial de um novo espaço para denúncias, para o monitoramento de políticas públicas e, ainda, de desafio para que o Estado, em seus diversos níveis, responda às necessidades da cidadania, respeitando e implementando a Constituição Federal. A partir deste momento, ele pertence a todos nós.